A Road   Recursos  Humanos na mídia, vaga de empregos. Assistam a reportagem sobre empregos em Ribeirão Preto e Região.

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Vantagens em  contratar   um  colaborador  Temporário  

 

Mão de Obra  Temporária

 

Lei 6019,  que permite o trabalho de Mão de Obra Temporária: 

  • Redução  de tempo  na contratação  de   profissionais   para as  empresas
  • O colaborador  pode  permanecer  por  90 dias , podendo  ser prorrogado  por   mais 90 dias.
  • Não  tem vinculo  empregatício direto com a empresa.
  • A  diferença de  um temporário  e  um contratado regime  CLT  é que  não tem aviso  indenizado e  multa de 40%.
  • Insumo para  imposto de renda.
  • Toda  a  administração de pessoal  é feita  pela agencia, como: Pagamento, Benefícios, Supervisão Mensal .
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Entenda o projeto da terceirização (PL 4.330) Da Redação | 27/04/2015, 18h56 - ATUALIZADO EM 29/04/2015, 16h13
 
     TERCEIRIZAÇÃO: As empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
     RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: A fornecedora de mão de obra terceirizada e a empresa contratante têm responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas. Assim, ambas podem responder judicialmente por direitos trabalhistas não honrados.
     FISCALIZAÇÃO: A contratante tem obrigação de fiscalizar se a contratada está em dia com salário, férias, vale-transporte, FGTS e outros direitos trabalhistas.
     SINDICALIZAÇÃO: Quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. Por meio de emenda, foi retirada do texto a necessidade de observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
     DIREITOS: Os trabalhadores terceirizados têm direito às mesmas condições oferecidas aos empregados da contratante: alimentação em refeitórios, serviços de transporte, atendimento médico ou ambulatorial, cursos e treinamento, quando necessários.
     SUBCONTRATAÇÃO: A empresa que fornece mão de obra terceirizada pode subcontratar trabalhadores de outra empresa em casos de serviços técnicos altamente especializados e se  houver previsão contratual.
     DEFICIENTES: As empresas terão que contabilizar todos os empregados diretos e terceirizados para calcular a cota de funcionários com deficiência a serem contratados, que hoje varia de 2% a 5%.
      PREVIDÊNCIA: As fornecedoras de mão de obra pagarão alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência Social.
     MULTA: Se as normas da lei forem violadas, a empresa infratora estará sujeita a multa igual ao valor mínimo estipulado atualmente para inscrição na dívida ativa da União (R$ 1 mil) por trabalhador prejudicado.
     VEDAÇÃO: A contratante não pode usar os trabalhadores terceirizados para tarefas distintas das que estão previstas em contrato.
     DOMÉSTICOS: A lei não vale para trabalhadores domésticos. Emenda aprovada no Plenário da Câmara também vedou a aplicação para guardas portuários.
     TRIBUTOS ANTECIPADOS: A empresa que contrata os terceirizados deve recolher antecipadamente parte dos tributos devidos pela contratada.

Fonte:  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)